Bem-vindo à Plataforma Refood propriedade da Refood (“Refood” ou “nós”).
A Refood tem como missão sensibilizar o público para o desperdício de alimentos ao redor do globo e redução do desperdício alimentar.
Por meio da nossa Plataforma, conforme definida abaixo, nós permitimos ao consumidor final (“Cliente”) reservar e adquirir a comida e outros produtos alimentares excedentes, incluindo produtos alimentares indeterminados em “Sacolas Surpresa”, (“Produtos”) de restaurantes, supermercados, padarias, hotéis, estações de serviço, lojas de alimentos em geral, entre outros (“Serviços” e “Fornecedores”, respectivamente).
Os presentes termos e condições (“Termos”) aplicam-se a todas as reservas e às vendas de Produtos efetuadas através dos nossos websites ou aplicativos (“Plataforma”). Este instrumento tem por objeto estabelecer as regras e condições para a prestação dos Serviços e, consequente, utilização da Plataforma e compra de produtos e serviços pelo Cliente junto aos Fornecedores, conforme definição abaixo.
Ao se cadastrar em nossa Plataforma e utilizar os nossos Serviços, você declara estar de acordo com os termos e condições dispostos neste instrumento e declara que aceitou todas as regras, condições e obrigações dispostas neste instrumento e compromete-se a cumpri-las. Portanto, leia estes Termos com atenção.
Ressaltamos que poderemos oferecer recursos, serviços e/ou condições especiais que possuirão seus próprios termos e condições que se aplicam concomitantemente a estes Termos, sendo certo que caso haja conflito entre o disposto nos termos específicos e nestes Termos, os primeiros prevalecerão no que forem diferentes do aqui disposto.
A Política Privacidade da Refood, disponível na Plataforma, constitui parte integrante dos presentes Termos e será considerada automaticamente aceita com a anuência dos presentes Termos.
Os Produtos são disponibilizados para reserva no catálogo da plataforma Plataforma e os Clientes podem reservar os Produtos fazendo um Pedido de Reserva (conforme definido abaixo) na Plataforma.
Os Produtos ficam reservados para o Cliente no momento da confirmação por parte da Refood, mediante uma Confirmação de Reserva (conforme definido abaixo).
Feita a reserva de um Produto pelo Cliente e aceita pelo Fornecedor, o Cliente compromete-se a comparecer no Fornecedor à hora marcada para a Retirada (conforme definido abaixo) e o Fornecedor compromete-se a ter os Produtos para venda, nos termos aqui acordados. Ambas as partes têm o direito de cancelamento nas condições adiante definidas.
A Refood é responsável apenas por viabilizar o agendamento da venda pelo Fornecedor dos Produtos através da Plataforma, não existindo qualquer responsabilidade ou obrigação da Refood para com o Cliente a respeito da qualidade, venda e efetiva entrega dos Produtos. A Refood não é, de maneira alguma, responsável pelo cumprimento do acordo entre o Fornecedor e o Cliente. O Preço de Compra (definido abaixo) dos Produtos é devido aos fornecedores, podendo a Refood, no entanto agir como agente de pagamento dos Fornecedores e receber o Preço de Compra em seu benefício, para posterior repasse.
Ao utilizar a Plataforma e solicitar a prestação dos Serviços, você declara, de acordo com a legislação aplicável, ter capacidade jurídica para praticar atos civis e se compromete a prestar as informações exigidas na Plataforma com exatidão e veracidade, assumindo integral responsabilidade por referidas informações fornecidas em seu cadastro (“Cadastro”) e quaisquer outras informações prestadas à Refood. As informações disponibilizadas em seu Cadastro serão utilizadas para a criação de sua conta de Cliente a qual, por meio de login e senha de acesso individuais, lhe garantirá acesso à Plataforma (“Conta”).
Cada Cliente poderá criar apenas 1 (uma) Conta, se o Refood desativar sua Conta, independentemente do motivo ou razão, você se compromete a não criar outra Conta sem a nossa permissão, sendo certo que caso o Refood constate a existência de 2 (duas) Contas poderá suspendê-las ou exclui-las sem a necessidade de envio de notificação ou aviso prévio ao Cliente e que isso implique em qualquer ônus ao Refood.
Para proteger sua Conta, o Cliente deverá manter o seu login e senha em sigilo, uma vez que toda e qualquer atividade realizada em sua Conta ou por seu intermédio é de responsabilidade do Cliente. O Cliente não poderá criar Contas por meios não autorizados, incluindo, mas sem limitação, a utilização de dispositivos automáticos, script, bot, spider, rastreador ou scraper.
Caso o Refood constate que qualquer informação fornecida em seu Cadastro é incorreta, inverídica e/ou duvidosa, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las, o Refood poderá não concluir seu cadastramento como Cliente ou, ainda, bloquear sua Conta e/ou seu Cadastro já existentes.
A Refood poderá ainda impedir, a seu exclusivo critério, a realização de novos Cadastros ou cancelar qualquer Conta existente, caso (i) detecte qualquer anomalia grave no Cadastro e/ou na Conta; (ii) verifique qualquer ação e/ou omissão cuja intenção seja burlar o disposto nestes Termos e/ou na legislação aplicável; ou (iii) verifique o descumprimento de qualquer obrigação ou disposição destes Termos e/ou na legislação aplicável.
Sem prejuízo das outras declarações aplicáveis previstas nestes Termos ou referidas na Plataforma, constantes ou não na plataforma, ao efetuar uma reserva na Plataforma, o Cliente declara e reconhece, sob responsabilidade própria e de seus responsáveis legais:
Ao aceitar os presentes Termos, o Cliente concorda em receber todas as informações relevantes redigidas na língua portuguesa. Além disso, o Cliente aceita que todos os contratos entre o Cliente e a Refood e quaisquer informações necessárias para a prestação dos Serviços serão conservados/armazenados pela Refood nos termos da Política de Privacidade da Refood.
Além disso, ao aceitar estes Termos, o Cliente aceita receber e-mails e mensagens de texto relacionadas com as encomendas por ele efetuadas. Esta exigência da Refood visa assegurar que o Cliente recebe todas as notificações essenciais relacionadas com a encomenda.
A Refood reserva-se o direito de atualizar e alterar periodicamente os Termos. A encomenda do Cliente fica sujeita aos Termos que estiverem em vigor no momento em que aquela é efetuada.
Se você tiver algum questionamento, solicitações, reclamações ou dúvidas com relação aos Serviços, a estes Termos ou à Política de Privacidade da Refood ou qualquer prática descrita aqui, entre em contato conosco pelo [contato] ou por meio do e-mail [E-Mail: suporte@refood.app.br].
O Cliente se compromete a manter o endereço eletrônico e telefone para contato indicados em seu Cadastro devidamente atualizados, já que ambos serão os meios a serem utilizados para as comunicações entre o Cliente e a Refood.
O Cliente reconhece e concorda que todos e quaisquer Pedidos por ele feitos deverão conter apenas os Produtos para sua utilização própria, não sendo permitida a aquisição dos Produtos para revenda. Os Pedidos que forem feitos para fins de revenda poderão ser cancelados, sem que isso gere qualquer tipo de responsabilidade ou ônus à Refood.
Os Serviços oferecidos pelo Refood se relacionam apenas à intermediação da comercialização de alimentos, embalagens e outros insumos pelos Fornecedores, não abarcando confecção, embalagem, disponibilização e entrega física dos produtos, sendo os primeiros itens de responsabilidade integral do Fornecedor e o último de responsabilidade do Fornecedor e/ou da empresa especializada na prestação de serviços de entrega, caso haja serviço de entrega dos Produtos (“Transportadora”), conforme o caso, a quem deverão ser direcionadas quaisquer reclamações sobre problemas decorrentes dessas atividades, observado o aqui disposto.
A Refood não fabrica, vende, compra, armazena, prepara, produz, transforma, rotula, embala, entrega ou manuseia os Produtos. A Refood não assume qualquer responsabilidade pelo cumprimento das obrigações contratuais perante o Cliente relativamente aos Produtos, nem pela fabricação, venda, compra, armazenamento, preparação, produção, transformação, rotulagem, embalamento, entrega, qualidade, controle de qualidade, ingredientes, alergênicos ou manuseamento dos Produtos e cumprimento da legislação aplicável, incluindo em relação ao acima exposto, salvo se a Refood disposto em sentido contrário.
O Cliente pode encontrar informações sobre os Produtos e uma descrição dos Produtos na Plataforma. Estas informações são meramente explicativas para que o Cliente tenha condições de avaliação dos Produtos selecionados antes de fazer uma Reserva e são de integral responsabilidade do Fornecedor. Podem existir momentos em que a Plataforma não estará atualizada e em que a gama de Produtos efetivamente existentes e disponíveis conste na Plataforma de maneira precisa. Os Fornecedores devem disponibilizar as informações sobre os Produtos e assegurar que as mesmas são precisas, verídicas e atualizadas. A Refood não assume qualquer responsabilidade e, consequentemente, não tem qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou pela disponibilidade das informações sobre os Produtos.
Se o Cliente tiver alguma dúvida sobre avisos, alergias, ingredientes de um prato ou outras informações sobre ementas, deverá procurar esclarecimento junto dos Fornecedores antes de realizar a encomenda. Os contatos dos Fornecedores podem ser disponibilizados na Plataforma. O Cliente pode cancelar o Pedido de Reserva, por razões relacionadas com os ingredientes, alergênicos ou outras informações relacionadas com a composição do Produto.
No momento da Retirada (conforme abaixo definido), o Fornecedor deverá fornecer ao Cliente a lista de ingredientes, alergênicos e outras informações relacionadas com a composição do Produto. Os Produtos adquiridos através da Plataforma Refood devem ser consumidos imediatamente após a Retirada, e/ou conforme as instruções constantes do rótulo do Produto ou dadas pelo Fornecedor. A Refood não assume qualquer responsabilidade por reações adversas aos Produtos, por qualquer razão, incluindo por não terem sido consumidos conforme as indicações que constam dos respetivos rótulos ou as informações definidas nestes Termos ou dadas diretamente pelo Fornecedor.
A Refood não se responsabiliza por qualquer incumprimento ou falha no cumprimento das obrigações relacionadas com os Produtos, incluindo em relação à fabricação, venda, compra, armazenamento, preparação, produção, transformação, rotulagem, entrega, qualidade, ingredientes, alergênicos ou manuseamento dos Produtos. O Fornecedor é o único e exclusivo responsável por disponibilizar produtos próprios ao consumo e pelo adequado cumprimento da legislação aplicável e das normas técnicas.
O uso dos Serviços não lhe confere a propriedade ou direito de uso sobre quaisquer de nossos direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, Serviços ou sobre nosso conteúdo, incluindo, sem limitação, cabeçalhos de página, elementos gráficos personalizados, ícones de botões, sinais distintivos e scripts disponíveis na Plataforma. Você não poderá usar, copiar, imitar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo da Plataforma e dos Serviços a menos que obtenha nossa permissão ou a permissão do proprietário de referido conteúdo ou que o faça por algum meio permitido de acordo com a legislação aplicável.
Poderão ser exibidos, na Plataforma ou no contexto dos nossos Serviços, conteúdos que não sejam de nossa titularidade, os quais poderão ser revistos por nós para determinar sua legalidade e adequação às nossas políticas. A Refood não é responsável pela veracidade, precisão, completude ou quaisquer outros aspectos das informações inseridas pelos Fornecedores na Plataforma.
A Refood poderá, a seu exclusivo critério, remover ou se recusar a exibir conteúdo na Plataforma que acredite estar violando as nossas políticas ou legislação aplicável, sem a necessidade de notificação ou aviso prévio aos Clientes.
Além da disponibilização dos Produtos na Plataforma, a Refood poderá disponibilizar ofertas com condições comerciais mais favoráveis do que as normalmente praticadas para os Produtos. A Refood poderá retirar uma oferta do ar a seu exclusivo critério, por diversos motivos, incluindo, mas sem limitação, solicitação do Fornecedor neste sentido ou quando o estoque dos Produtos objeto da Oferta (“Estoque”) for encerrado.
A lista dos Fornecedores parceiros pode ser encontrada na Plataforma. Se o Cliente tiver autorizado a ativação dos serviços de localização na Plataforma, esta rastreará a localização do Cliente e mostrará Os Fornecedores que se encontram perto da localidade do Cliente. O Cliente poderá realizar uma encomenda clicando no botão “reserva, “fazer a minha reserva” ou indicação semelhante, após selecionar determinado Fornecedor na Plataforma.
A lista é criada com base em critérios de localização. O Cliente tem a possibilidade de filtrar os resultados pela disponibilidade dos Produtos a reservar, a hora da Retirada, a natureza dos Produtos contidos nas “Sacolas surpresa” ou outra, conforme vier a ser determinado pela Refood.
A disponibilização de Produtos na Plataforma constitui um mero convite ao Cliente para efetuar uma Reserva, não devendo ser considerada pelo cliente ou por qualquer pessoa uma garantia de que determinado Produto estará disponível ou ser considerada, de qualquer maneira, como uma obrigação da Refood.
O Pedido de Reserva efetuado pelo Cliente através da Plataforma (“Pedido de Reserva”), por outro lado, constitui uma proposta vinculante por parte do Cliente ao Fornecedor para a compra do respectivo Produto.
O Pedido de Reserva é aceito pelo Fornecedor no momento da Retirada (abaixo definido) e, consequentemente, a Reserva será final e vinculante para ambos o Fornecedor e o Cliente a partir do momento da Retirada (conforme definido abaixo), observado que a transação estará sujeita às limitações e possibilidade de cancelamento conforme previstas nestes Termos.
Feito o Pedido de Reserva, a Refood envia a reserva ao respectivo Fornecedor. A Refood notifica o Cliente de que o Pedido de Reserva foi recebido (“Confirmação de Reserva”) e de que está a ser processado. Alerta-se para que qualquer página de confirmação visitada pelo Cliente na Plataforma apenas indica que a Reserva foi recebida e que está sendo processada pelo Fornecedor, e não que foi efetivamente aceita pelo Fornecedor.
A Confirmação de Reserva deverá ser guardada pelo Cliente, sendo de sua integral e exclusiva responsabilidade. A Confirmação de Reserva contém informações sobre a Reserva feita pelo Cliente.
A Confirmação de Reserva não significa que a Reserva foi aceita pelo Fornecedor, indicando apenas a confirmação do recebimento do Pedido de Reserva.
O conceito da Refood é o combate ao desperdício de alimentos e de outros produtos, de maneira que se o Fornecedor não apresentar um excedente de alimentos na data, o Fornecedor poderá cancelar um Pedido de Reserva até duas horas antes do início do período definido para a Retirada (conforme descrito abaixo). Neste caso, o Cliente recebe um aviso de cancelamento da Refood ou do Fornecedor, por e-mail e/ou SMS e/ou uma notificação da Plataforma, desde que os dados de contato disponibilizados à Refood estejam corretos e que o Cliente tenha aceitado receber notificações.
Considerando que os Produtos são perecíveis e que o conceito da Refood é o combate ao desperdício de alimentos e de outros produtos, o Cliente somente poderá cancelar o Pedido de Reserva até duas horas antes do início do período definido para a Retirada. No entanto, o Cliente poderá cancelar Pedidos de Reserva até o momento de Retirada na hipótese de haver razões relacionadas a ingredientes, alergênicos ou informações constantes no rótulo do Produto ou a ele relacionadas que justifiquem o cancelamento.
A decisão de exercer o direito de cancelamento será comunicada pelo Cliente à Refood através do canal apropriado na Plataforma. O Cliente não terá direito a reembolso caso cancele o Pedido de Reserva por uma razão não prevista nos presentes Termos.
Os Produtos reservados na Plataforma deverão ser retirados pelo Cliente no endereço indicado para a retirada durante o período especificado (“Retirada”). O período de Retirada normalmente será um período de 10 a 30 minutos, podendo ser mais curto ou mais longo, conforme estipulado pelo Fornecedor. A descrição e elementos do Fornecedor sobre quando e onde os Produtos podem ser retirados aparecem na Plataforma e estão indicados na Confirmação de Reserva. Caso você compareça no endereço de Retirada antes da hora acordada, nós solicitamos que você aguarde fora do estabelecimento do Fornecedor, em benefício do ambiente e da experiência dos clientes do Fornecedor. Os Clientes devem estar cientes que se chegarem fora do período estipulado, o Fornecedor poderá estar fechado e/ou o Produto poderá estar indisponível.
Dado que os Produtos são bens perecíveis e que o conceito da Refood é o combate ao desperdício de alimentos e outros produtos, o Fornecedor pode vender o Produto a outro Cliente se o Cliente não efetuar a Retirada do Pedido de Reserva no período de tempo indicado na Confirmação de Reserva e conforme disposto nestes Termos. Nessa hipótese, a Refood pode cobrar o Preço de Compra do Cliente (conforme definido abaixo).
No momento da Retirada, o Cliente deverá mostrar a sua Confirmação de Reserva na Plataforma aos colaboradores do Fornecedor que, com a confirmação do recibo, devem entregar os Produtos reservados ao Cliente. Compete exclusivamente ao Cliente verificar se a Confirmação de Reserva na Plataforma pode ser mostrada no momento da Retirada e certificar-se que os Produtos entregues e respectiva quantidade correspondem aos reservados.
Os preços serão indicados na Plataforma, na moeda do país em que se encontra o Fornecedor, podendo incluir os impostos e outros acréscimos aplicáveis, podendo excluir taxas com pagamentos online, conforme venha a ser definido pela Refood.
Todas as taxas relacionadas com a encomenda e pagamento serão calculadas e discriminadas no momento em que o Cliente efetua o seu Pedido de Reserva.
O valor dos Produtos indicado na Plataforma consiste de valor mínimo, como se os Produtos não tivessem sido vendidos como excedente do Fornecedor.
O Cliente poderá realizar o pagamento dos seus Pedidos por um dos métodos disponibilizados pela Refood para tanto, os quais poderão incluir cartão de crédito. Qualquer tentativa de pagamento com cartão de crédito estará sujeita à avaliação e aprovação da administradora e/ou bandeira do cartão de crédito.
No momento do Pedido de Reserva, o preço indicado pelo Fornecedor para os Produtos (“Preço de Compra”) é autorizado na conta do Cliente (“Conta”). O Preço de Compra é cobrado na conta do Cliente no momento da Reserva do Produto. Se a Reserva for cancelada nos termos aqui previstos, o Preço de Compra é reembolsado ao Cliente.
O Preço de Compra é cobrado do Cliente pela Refood em benefício do Fornecedor. A Refood pode alterar, modificar ou reestruturar o procedimento de pagamento para os seus Clientes a qualquer tempo.
A Plataforma utiliza Prestadores de Serviços de Pagamento compatíveis com a Indústria de Cartões de Pagamento, com os regramentos e leis aplicáveis. O pagamento por crédito na Plataforma é seguro e certificado pelo emitente do cartão. Todos os pagamentos são efetuados através de uma ligação de internet encriptada.
A Refood não conserva dados de cartões de crédito, sendo os mesmos tratados pelos Prestadores dos Serviços de Pagamento. No entanto, estes dados podem ser conservados pelos Prestadores dos Serviços de Pagamento.
Tendo em conta os procedimentos bancários padrões, assim que Cliente submete o Pedido de Reserva utilizando um cartão de crédito e o pagamento é autorizado, o banco ou o emitente do cartão cobra o valor total do Pedido de Reserva.
Se o Pedido de Reserva for rejeitado pelo Fornecedor ou cancelado por outra razão de acordo com os presentes Termos, o banco ou o emitente do cartão reembolsa o Cliente devolvendo o respectivo valor para o saldo disponível do Cliente. No entanto, este procedimento pode levar até 10 dias úteis (ou mais, dependendo do banco ou do emitente do cartão do Cliente), e a Refood não pode fazer dirigir-se ao banco ou ao emitente do cartão do Cliente sobre questões de pagamento específicas, devendo ser o Cliente a fazê-lo.
Na hipótese de a Refood suspeitar e/ou constatar a ocorrência de fraude perpetuada pelo Cliente em seus pedidos, a Refood poderá cancelar tais pedidos, sendo certo que nessa hipótese os valores aos pedidos fraudulentos ou sobre os que haja suspeita de fraude serão estornados ao Cliente e que o cancelamento não ensejará quaisquer ônus ou penalidades a Refood.
Ao aceitar estes Termos, o Cliente aceita o método de pagamento acima estipulado e reconhece e aceita que a Refood não é responsável perante o Cliente em relação ao exposto acima.
Caso o Cliente pretenda reclamar a respeito de um Produto (inclusive a “Sacola Surpresa” e/ou o seu conteúdo), o Cliente deve primeiro submeter a reclamação ao Serviço de Apoio ao Cliente da Refood antes de tomar qualquer outra medida. A Refood trata todas as reclamações (incluindo relativamente à “Sacola Surpresa” e/ou ao seu conteúdo) nos termos considerados adequados e a sua decisão sobre o Produto é tomada exclusivamente segundo o seu critério.
Cabe ao Cliente, e exclusivamente ao Cliente, verificar o conteúdo dos Produtos no momento em que os recebe do Fornecedor.
Em caso de reclamação, o Cliente deve entrar em contato com a Refood através do link para reclamações na Plataforma e fornecer as informações solicitadas, bem como informações sobre os Produtos e a razão da sua insatisfação. Depois de receber a reclamação, a Refood processa a mesma, em colaboração com o Fornecedor, conforme o caso, e o Cliente recebe uma resposta da Refood no prazo de dez dias úteis.
Nomeadamente (mas sem qualquer limitação) as avaliações de satisfação submetidas por Clientes através da Plataforma não podem:
A Refood não controla, modifica ou edita as avaliações de satisfação publicadas, mas pode, a seu critério e a qualquer tempo, remover ou editar as avaliações de satisfação publicadas, carregadas ou transmitidas para a Plataforma que desrespeitarem qualquer das proibições acima, sejam consideradas fraudulentas ou que, por quaisquer outras razões definidas pela Refood, sejam consideradas impróprias. A Refood poderá remover ou modificar quaisquer informações na Plataforma sem a necessidade de qualquer forma de justificativa.
As avaliações de satisfação contidas na Plataforma servem unicamente fins informativos e não constituem uma recomendação da Refood. As avaliações de satisfação refletem as opiniões de Clientes que encomendaram através da Plataforma ou de terceiros, e qualquer declaração, conselho ou opinião de qualquer dessas pessoas a elas pertence. Assim, na medida máxima permitida por lei, a Refood não assume qualquer responsabilidade perante qualquer pessoa por quaisquer avaliações de satisfação, incluindo, nomeadamente, erros, calúnias, obscenidades, omissões ou falsidades com que o Cliente se pode deparar nessas avaliações de satisfação.
A Refood pode armazenar as avaliações de satisfação.
O Cliente não recebe qualquer compensação ou benefício por fazer avaliações de satisfação através da Plataforma.
Pode existir uma demora entre a submissão de avaliações de satisfação e a publicação das avaliações de satisfação na Plataforma.
Por meio de sua aceitação aos presentes Termos e da utilização da Plataforma, o Cliente:
Ademais, solicitamos aos clientes respeitem os clientes e o pessoal e as premissas do Fornecedor, assim como eventuais colaboradores da Refood. A bem da clareza, a Refood não será, em hipótese alguma, responsável pelo comportamento de seus Clientes perante o Fornecedor, tampouco do Fornecedor e de seus colaboradores perante os Clientes.
O Cliente fica, desde logo, informado que, em caso de comportamento impróprio para com o Fornecedor, os outros Clientes do Fornecedor ou a Refood, ou se o Cliente cometer um crime contra o Fornecedor ou dentro do Fornecedor relacionado com o Serviço, ou violar as normas de conduta do Fornecedor ou da Refood ou tiver comportamento semelhante, a Refood pode, na sequência de queixas do Fornecedor ou caso, a critério da Refood, banir, excluir ou suspender esse Cliente da Plataforma e dos Serviços, sem prejuízo de outras medidas cabíveis pela Refood. A intervenção da Refood não priva o Fornecedor das medidas e dos direitos cabíveis.
A Refood não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes ou relacionados com (i) responsabilidades, deveres ou comportamentos dos Fornecedores ou de seus colaboradores (inclusive perante os Clientes); (ii) responsabilidades, deveres ou comportamentos dos Clientes (inclusive perante os Fornecedores); (iii) interrupção de disponibilidade da Plataforma, por quaisquer razões, especialmente caso tais razões não puderem ser imputadas à Refood; (iv) encomendas de Clientes com dados de pagamento ou outros dados contratuais obtidos de modo fraudulento (ex: “phishing” de dados de cartão de crédito, roubo de identidade, etc.); (v) conteúdo dos sites para os quais são dirigidos os links na Plataforma, incluindo a exatidão dos sites linkados e a proteção de dados nestes site; e (vi) eventos semelhantes aqueles listados nos itens acima.
A Refood não assume responsabilidade por qualquer falha ou incumprimento relativamente aos seus Serviços causado por circunstâncias alheias ao seu controle. Estas circunstâncias podem incluir, nomeadamente, falhas no funcionamento da Refood e/ou do Fornecedor decorrentes da lei, atos do estado ou de autoridades públicas, atos de guerra, terrorismo, greves, bloqueios físicos, bloqueios e desastres naturais.
O Cliente pode usar a Plataforma para imprimir e baixar extratos da Plataforma para seu uso pessoal/ não comercial nos seguintes termos:
Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
Fica eleito como foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais dúvidas, controvérsias decorrentes da interpretação e cumprimento destes Termos.
Os presentes Termos poderão ser alterados, no todo ou em parte, pela Refood a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, podendo ter seu conteúdo modificado para adequações, inserções e/ou exclusões, visando aprimorar os Serviços. Em caso de mudanças, a nova versão será disponibilizada aos Clientes e a Refood poderá (mas não será obrigada a) informar os Clientes com um aviso acerca da nova versão destes Termos.
Caso tenha alguma objeção à alteração, você deverá manifestar oposição por escrito, o que resultará no cancelamento de sua Conta e na impossibilidade de solicitar nova prestação de Serviços. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação do aviso na Plataforma e da nova versão dos Termos e Condições implicará no seu consentimento com as mudanças e aceitação plena da nova versão dos Termos e Condições da Refood.